O Presidente angolano, João Lourenço, ordenou uma avaliação às participações detidas pelo Estado ou empresas públicas em bancos nacionais e estrangeiros, incluindo o Millennium BCP, a realizar por um grupo de trabalho liderado pelo ministro das Finanças.
Para o efeito, conforme despacho presidencial de final de Dezembro, o chefe de Estado criou um grupo de trabalho que tem 45 dias para, igualmente, efectuar um “diagnóstico de avaliação” às instituições financeiras bancárias públicas e para “definir uma metodologia para a reestruturação” das mesmas.
Este grupo de trabalho, liderado pelo ministro Archer Mangueira, vai igualmente “proceder à avaliação de todas as participações sociais detidas pelo Estado, empresas públicas ou empresas de domínio público em instituições financeiras bancárias nacionais e estrangeiras”, determina o despacho.
O Estado angolano, através da Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol), detém participações em vários bancos nacionais e estrangeiros.
Em Portugal, a Sonangol detém uma posição de 14,87 por cento do capital social do banco Millennium BCP, que representava, em 2016, uma perda potencial de 365,7 milhões de euros, face ao investimento inicial.
No relatório e contas de 2016 da Sonangol, então liderada pela empresária Isabel dos Santos, recorda-se que o investimento da petrolífera no banco português começou em 2007, então com 180 milhões de acções (que no final de 2015 chegaram a cerca de 10.530 milhões), inicialmente no valor de 525,6 milhões euros.
Dez anos depois, o saldo desse investimento representa um “justo valor”, nas contas de 2016, de 150,4 milhões de euros, contra o saldo inicial de 516,1 milhões de euros nas contas do final de 2015, além de um peso na estrutura accionista que passou de 17,84% (2015), para 14,87%, devido ao aumento de capital realizado pelo Millennium BCP.
Em Dezembro de 2016, a então presidente do conselho de administração da Sonangol, Isabel dos Santos, confirmou que a petrolífera pediu um reforço da participação no capital do Millennium BCP, cujo maior accionista passou a ser o grupo chinês Fosun.
“A participação da Sonangol no banco Millennium BCP continuará e foi efectuado um pedido de reforço da participação da mesma”, disse Isabel dos Santos, que foi exonerada do cargo na petrolífera a 15 de Novembro, pelo Presidente João Lourenço.
O grupo de trabalho agora criado integra ainda o secretário para os Assuntos Económicos do Presidente da República, a secretária de Estado para as Finanças e Tesouro, e um vice-governador Banco Nacional de Angola.
Nas reuniões deste grupo poderão ainda participar, como convidados e sem direito de voto, os presidentes da Comissão de Mercado de Capitais, da Bolsa de Dívida e Valores de Angola, da empresa estatal Recredit e dos bancos de Desenvolvimento de Angola (BDA), de Poupança e Crédito (BPC) e de Comércio e Indústria (BCI).
A sociedade pública angolana Recredit anunciou em Agosto último que prevê alargar a compra de crédito malparado a mais quatro bancos comerciais, por 765 milhões de euros, depois de já ter acertado a aquisição com o estatal Banco de Poupança e Crédito (BPC).
Segundo informação prestada pelo presidente do Conselho de Administração da Recredit, Vicente Leitão, aquela sociedade está a negociar a aquisição do crédito malparado de cinco bancos comerciais angolanos, além do BPC também o BCI, Banco Angolano de Investimentos (BAI), Banco Keve e Banco de Negócios Internacional (BNI).
No entanto, o administrador afirma que a instituição não é um “banco mau”, por não comprar activos para vender, mas sim para recuperá-los, em termos do interesse da economia nacional e não apenas do interesse financeiro.
“Não somos um banco mau. Não compramos para vender. Comprámos para transformar”, afirmou na quarta-feira, em Luanda, Vicente Leitão.
Em Julho foi noticiado que Angola prevê a emissão de dívida pública em moeda nacional para financiar nova compra do crédito malparado na banca, elevando a factura da operação, desde Dezembro último, a cerca de 2.000 milhões de euros.
Recorde-se que em Março de 2017 o presidente do Conselho de Administração do estatal Banco de Poupança e Crédito (BPC), Ricardo D’Abreu, definiu como prioritária a reposição da capacidade operacional da instituição, mas a reestruturação deverá cortar mais de 20% dos postos de trabalho.
Este banco, o maior angolano, tinha um valor do crédito malparado que ascendia, segundo números oficias recentes, a mais de 1.000 milhões de euros, obrigando à sua reestruturação.
“A prioridade é repor a capacidade operacional do Banco de Poupança e Crédito para que os clientes, sejam empresas sejam particulares, consigam confiar no propósito de prestação de um serviço integral”, disse Ricardo D’Abreu. Nos últimos meses foram relatados vários problemas de liquidez no BPC e foi suspensa a atribuição de crédito pela instituição.
Informações veiculadas no dia 31 de Março do ano passado pelo semanário económico angolano Expansão referiam que o plano de reestruturação do BPC, aprovado pelos accionistas, implicaria a redução de 1.200 postos de trabalho (de um total superior a 5.000) e o encerramento de 124 das 400 agências do banco estatal.
“A função de intermediação do banco, em particular a de crédito, passa pela capacidade de, com prudência, concretizar o binómio criação de valor para os clientes e para o banco. Todos, empresas e particulares, podem contar com uma gestão ética, profissional e responsável”, afirmou, por seu turno, o novo homem-forte do maior banco angolano.
O Estado angolano é accionista do BPC, através do Ministério das Finanças (75%), o Instituto Nacional de Segurança Social (15%) e a Caixa de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas (10%), que deverão suportar “na proporção da sua participação” o financiamento do aumento de capital (recapitalização) também previsto neste processo de reestruturação, no valor global de 90 mil milhões de kwanzas (500 milhões de euros).
“O banco vive um momento muito particular da sua história. Queremos sanear e reestruturar o BPC. Vamos fazê-lo para que o banco sirva convenientemente o Estado, seu único accionista”, disse em Outubro de 2016 o ministro das Finanças, Archer Mangueira.
Na mesma altura foi empossada uma nova administração no banco estatal, que passou a ser liderado por Cristina Florência Dias Van-Dúnem, que até Maio foi vice-governadora do Banco Nacional de Angola (BNA), passando então a presidente do conselho de administração e administradora não executiva da instituição.
Depois, por decisão dos accionistas, a administradora foi exonerada, ao fim de menos de seis meses no cargo, substituída por Ricardo D’Abreu, outro antigo vice-governador do BNA, agora com mandato, tal como os restantes administradores, até 2021.
“Dada a elevada importância sistémica do BPC no sistema financeiro, bem como na sua estabilidade, os accionistas acreditam que estão criadas as condições para devolver ao BPC a sua reputação e rentabilidade nos próximos exercícios”, referiu o Ministério das Finanças.
Folha 8 com Lusa
